Gás natural aos equipamentos municipais

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Fornecimento de gás natural aos equipamentos municipais».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 65200000: «Serviços de distribuição de gás e serviços conexos». Pertence ao grupo 652 (serviços de distribuição de gás e serviços conexos) e à divisão 65 (serviços públicos (água, gás, luz)).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 410.677 € (quatrocentos e dez mil seiscentos e setenta e sete euros e quarenta e cinco cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 1 ano.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Fafe - Fafe, distrito de Braga.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 17 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 15 de outubro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Perguntas frequentes