Município de Sintra · NIF 500 051 062
Empreitada de Trabalhos Gerais de Construção Civil 2027
as propostas fecharam a 12 de outubro de 2026
Município de Sintra lançou um concurso público, «Empreitada de Trabalhos Gerais de Construção Civil 2027», com preço base de 200.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 12 de outubro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 8 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.
Prazo terminado a 12 de outubro de 2026
Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.
Concursos parecidos ainda abertos
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O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- Referência
- EM-26/00125
- CPV
- Obras no local (45113000)Faz parte do grupo 451 — Preparação dos locais para construção, na divisão 45 — Obras de construção
- Lotes
- Lote1100.000 €
- Lote 2100.000 €
- Distrito
- Lisboa
- Publicado a
- 16 set. 2026
- Prazo das propostas
- 12 out. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 200.000 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de Trabalhos Gerais de Construção Civil 2027».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45113000: «Obras no local». Pertence ao grupo 451 (preparação dos locais para construção) e à divisão 45 (obras de construção).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 200.000 € (duzentos mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote1», com 100.000 €.
O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 365 dias (cerca de 1 ano).
Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim), concelho de Sintra, distrito de Lisboa.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 16 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 12 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.
Quem pode concorrer
Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.
Nas palavras do anúncio: «Alvará de empreiteiro de Obras Públicas - 1.ª subcategoria da 2.ª categoria com a classe correspondente ao valor total da proposta para o Lote respetivo».
Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 10.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 8 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 53.420 €.
Perguntas frequentes
Qual é o preço base deste concurso?
200.000 € sem IVA (duzentos mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso alvará para concorrer?
Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.
Quanto tempo há para fazer a obra?
365 dias (cerca de 1 ano), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45113000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Empreitada de Trabalhos Gerais Construção Civil - 2026 - lote 23 jul. 2026 | Margem Mítica-Manutenção e Reabilitação de Infraestruturas Lda | 65.154 € |
Empreitada de Trabalhos Gerais Construção Civil - 2026 - lote 13 jul. 2026 | Margem Mítica-Manutenção e Reabilitação de Infraestruturas Lda | 65.154 € |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 45113000, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
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Quem costuma ganhar
As empresas com mais contratos ganhos a Município de Sintra neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.
- MARGARIDA BRAZ BORGES UNIPESSOAL ,LDA59 contratos
- Margem Mítica-Manutenção e Reabilitação, Unipessoal, Lda10 contratos
- Penelaterraplanagens - Desaterros e Terraplanagens, Lda.3 contratos
- OBRAGOITO - Construções e Obras Públicas, Lda.8 contratos
- DECOVERDI, S.A.4 contratos
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