Calibração e Verificação (QAL2 E AST) dos Sistemas Automáticos de Medição em Contínuo das Emissões, Caracterização dos Efluentes Gasosos, Metais Pesados, Dioxinas, Furanos e Carbono Biogénico da IIRSU da ETRS da Meia Serra

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «“Calibração e Verificação (QAL2 E AST) dos Sistemas Automáticos de Medição em Contínuo das Emissões, Caracterização dos Efluentes Gasosos, Metais Pesados, Dioxinas, Furanos e Carbono Biogénico da IIRSU da ETRS da Meia Serra».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 50433000: «Serviços de calibragem». Pertence ao grupo 504 (manutenção de equipamento médico e de precisão) e à divisão 50 (reparação e manutenção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 244.030 € (duzentos e quarenta e quatro mil e trinta euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 36 meses (3 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Camacha, concelho de Santa Cruz, distrito de Região Autónoma da Madeira.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 17 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 15 de outubro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 28 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 135.879 €.

Em 27 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 1,6% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes