Empreitada para fornecimento e montagem de Equipamentos Mecânicos de Produção de Água Quente, de Água Quente Sanitária, de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado e de Digitalização Energética repartida por três (3) lotes

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso limitado por prévia qualificação de obras (empreitada) com o título «Empreitada para fornecimento e montagem de Equipamentos Mecânicos de Produção de Água Quente, de Água Quente Sanitária, de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado e de Digitalização Energética repartida por três (3) lotes». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Empreitada para fornecimento e montagem de Equipamentos Mecânicos de Produção de Água Quente, de Água Quente Sanitária, de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado e de Digitalização Energética repartida por lotes: a) Lote 1 Piscinas do Sacapeito; b) Lote 2 Pavilhão e Nave Desportiva; c) Lote 3 Complexo Aquático».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45331000: «Instalação de aquecimento, ventilação e ar condicionado». Pertence ao grupo 453 (instalações em edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.933.917 € (um milhão novecentos e trinta e três mil novecentos e dezassete euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 3 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Projeto de Instalações e Equipamentos Mecânicos de Aquecimento Ventilação e Ar Condicionado e de Digitalização Energética para o Complexo Aquático de Santarém», com 1.185.822 €.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 240 dias (cerca de 8 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União de Freguesias da Cidade de Santarém, concelho de Santarém.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 60% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 16 de setembro de 2026. As candidaturas, o pedido para passar à fase das propostas, tinham de ser entregues até terça-feira, 27 de outubro de 2026, na plataforma acinGov.

Este procedimento tem duas fases: primeiro a entidade escolhe quem passa, pelas candidaturas; só depois convida esses a apresentar proposta, com um prazo novo.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª, 12.ª, 18.ª e 19.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «- a 1ª subcategoria da 4ª categoria, com classe correspondente ao valor da proposta, por Lote; - a 12ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados referentes à componente dos equipamentos de aquecimento, ventilação e ar condicionado e refrigeração; - a 18ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados referentes à componente da Gestão Técnica Centralizada; - a 19ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados referentes a outras instalações mecânicas e eletromecânicas».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 96.696 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 32 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 712.665 €.

Em 26 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 1,7% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes