Mercado de Sacavém – Instalação do Serviço de Finanças 3

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Mercado de Sacavém – Instalação do Serviço de Finanças 3». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Empreitada de obras públicas para a instalação do Serviço de Finanças 3 no edifício do Mercado de Sacavém, incluindo a execução do projeto de execução, o cumprimento das disposições contratuais e legais aplicáveis, bem como a realização de todos os trabalhos, fornecimentos e serviços necessários à adaptação e equipamento do espaço para o funcionamento daquele serviço público».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45453000: «Obras de revisão e recuperação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 616.941 € (seiscentos e dezasseis mil novecentos e quarenta euros e sessenta e cinco cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 210 dias (cerca de 7 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho, concelho de Loures, distrito de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 3 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 50% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 18 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sábado, 3 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 4.ª e 5.ª subcategorias e 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 12.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «4ª subcateg e 5ª subcateg da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta (classe 3); 12.ª Subcategoria da 4.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem (classe 1)».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 30.847 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 21 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 825.733 €.

Em 19 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 1,2% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes