Pavimentação das ruas carvalho de baixo, carvalho de cima e Manuel Duarte Pereira – VÁLEGA

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de “pavimentação das ruas carvalho de baixo, carvalho de cima e manuel duarte pereira – VÁLEGA”». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Execução da empreitada de repavimentação das ruas Carvalho de Baixo, Carvalho de Cima e Manuel Duarte Pereira, na freguesia de Válega, nos termos e de acordo com o respetivo projeto de execução».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45233252: «Pavimentação de ruas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 429.960 € (quatrocentos e vinte e nove mil novecentos e sessenta euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 90 dias (cerca de 3 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Ruas Carvalho de Baixo, Carvalho de Cima e Manuel Duarte Pereira - Válega, concelho de Ovar, distrito de Aveiro.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 17 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 8 de outubro de 2026, às 17:00, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvará emitido pelo IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., na 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, na classe correspondente ao valor global da proposta».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 21.498 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 17 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 139.189 €.

Em 17 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 15,2% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes