Empreitada de reabilitação de 7 habitações devolutas nos empreendimentos Afgomes, Esferreira, Perosinho, Alcoelho, Aacosta e

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de reabilitação de 7 habitações devolutas nos empreendimentos afgomes, esferreira, perosinho, alcoelho, aacosta e esteiro_04.2026».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45453100: «Obras de recuperação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 135.000 € (cento e trinta e cinco mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 180 dias (cerca de 6 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Várias regiões: Área Metropolitana do Porto e Alto Minho.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 17 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até domingo, 11 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 4.ª, 5.ª e 6.ª subcategorias e 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «5ª subcategoria da 1ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta, 4ª e 6ª subcategorias da 1ª categoria na classe respeitante ao valor dos trabalhos respetivos 1ª Subcategorias da 4.ª Categoria na classe correspondente ao valor dos respetivos trabalhos».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 20 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 210.589 €.

Em 14 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 6,5% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes