Medicina e saúde no trabalho

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Prestação de serviços de medicina e saúde no trabalho».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 85147000: «Serviços de medicina do trabalho». Pertence ao grupo 851 (serviços de saúde) e à divisão 85 (saúde e ação social).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 189.600 € (cento e oitenta e nove mil e seiscentos euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 24 meses (2 anos). Renovações, prolongamentos do contrato nas mesmas condições: até 1 renovação, com o mesmo prazo.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Penafiel, concelho de Penafiel, distrito de Porto.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 18 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 30 de setembro de 2026, às 16:00, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 8 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 51.306 €.

Em 8 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 5,6% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes