Reabilitação e adaptação do antigo edifício da “Pensão Residencial Arraiana” para Residência de Estudantes Partilhada

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Reabilitação e adaptação do antigo edifício da “Pensão Residencial Arraiana” para Residência de Estudantes Partilhada».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45262700: «Obras de transformação de edifícios». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.650.956 € (um milhão seiscentos e cinquenta mil novecentos e cinquenta e cinco euros e sessenta cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 600 dias (cerca de 20 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 18 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 14 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 2.ª, 5.ª, 6.ª e 7.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 11.ª e 12.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª e 11.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «A 5ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1ª categoria (Edifícios e património construído), em classe correspondente ao valor global da proposta ii. As seguintes habilitações, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem: 1. 1ª (Estruturas e elementos de betão), 2ª (Estruturas metálicas), 6ª (Carpintarias) e 7ª (Trabalhos em perfis não estruturais) subcategorias da 1ª categoria (Edifícios e património construído); 2. 1ª (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA.); 11ª (Instalações de elevação) e 12ª subcategorias (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas) 3. 1ª (Demolições) e 11ª (Impermeabilizações e isolamentos) subcategorias da 5ª categoria (Outros trabalhos) ou, em alternativa, cumprir as formalidades previstas no art.º 3º da Portaria nº 372/2017, de 14 de dezembro».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 82.548 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 12 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 247.119 €.

Em 10 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,4% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes