Requalificação Paisagística da Zona dos Tanques do Bairro dos Assentos - 1ª Fase

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Requalificação Paisagística da Zona dos Tanques do Bairro dos Assentos - 1ª Fase».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45112700: «Trabalhos de paisagismo». Pertence ao grupo 451 (preparação dos locais para construção) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 178.660 € (cento e setenta e oito mil seiscentos e sessenta euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 90 dias (cerca de 3 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias da Sé e São Lourenço, concelho de Portalegre.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 18 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sábado, 3 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 8.ª e 9.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Que contenha a autorização referente à 8.ª subcategoria (calcetamentos) da 2ª categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), na classe correspondente ao valor global da proposta; Que contenha a autorização relativa à 9.ª subcategoria (ajardinamentos) da 2ª categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) da classe correspondente à parte do trabalho a que respeita».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 8.933 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 63 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 234.587 €.

Em 62 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,5% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes