Depressão Kristin – Prestação de Serviços no Âmbito da AIGP/OIGP 2.0 – Operação de Gestão Florestal em Várias Freguesias (Lote 1 - Gondemaria, Rio de Couros e União de Freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais / Lote 2 - Nossa Senhora da Piedade, Nossa Senhora das Misericórdias, Seiça e Urqueira)

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Depressão Kristin – Prestação de Serviços no Âmbito da AIGP/OIGP 2.0 – Operação de Gestão Florestal em Várias Freguesias (Lote 1 - Gondemaria, Rio de Couros e União de Freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais / Lote 2 - Nossa Senhora da Piedade, Nossa Senhora das Misericórdias, Seiça e Urqueira)».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 77200000: «Serviços florestais». Pertence ao grupo 772 (serviços florestais) e à divisão 77 (agricultura e jardinagem (serviços)).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 949.920 € (novecentos e quarenta e nove mil novecentos e vinte euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 1 - Gondemaria, Rio de Couros e União de Freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais», com 475.680 €.

O contrato dura 60 dias (cerca de 2 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Várias, concelho de Ourém, distrito de Santarém.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 22 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sábado, 3 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade; qual, está no programa do concurso.

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 47.496 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 6 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 280.171 €.

Em 6 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 11,8% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes