Serviço de aplicação de herbicida e deservagem no Município de Alcochete

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Serviço de aplicação de herbicida e deservagem no Município de Alcochete». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Aquisição de serviços de aplicação de herbicida e deservagem no Município de Alcochete, através de concurso público internacional, incluindo a execução integrada das diversas tarefas necessárias à realização destes serviços, com um valor estimado de 160.000,00€ (acrescido de IVA) e repartição de encargos pelos anos económicos de 2026 e 2027».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 77312100: «Serviços de eliminação de ervas daninhas». Pertence ao grupo 773 (serviços relacionados com horticultura) e à divisão 77 (agricultura e jardinagem (serviços)).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 160.000 € (cento e sessenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 365 dias (cerca de 1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Alcochete, concelho de Alcochete, distrito de Setúbal.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 21 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 19 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 6 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 62.227 €.

Em 4 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 30,2% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes