Exames Endoscópicos em Gastrenterologia

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Exames Endoscópicos em Gastrenterologia».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 85121251: «Serviços de gastroenterologia». Pertence ao grupo 851 (serviços de saúde) e à divisão 85 (saúde e ação social).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 113.400 € (cento e treze mil e quatrocentos euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar até 1. O lote com o preço base mais alto é «Lote 1», com 56.700 €.

O contrato dura 14 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de São Pedro - Figueira da Foz, distrito de Coimbra.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 18 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 24 de setembro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «A entidade prestadora deverá encontrar-se legalmente habilitada para a prestação de cuidados de saúde e para a realização dos MCDT objeto do procedimento, incluindo, quando legalmente aplicável, o respetivo registo e licenciamento junto da Entidade Reguladora da Saúde (ERS). Os médicos afetos à execução do contrato deverão possuir inscrição válida na Ordem dos Médicos e especialidade de Gastroenterologia reconhecida pela respetiva Ordem, bem como as demais habilitações e competências legalmente exigíveis para a realização dos MCDT contratados».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Perguntas frequentes