Nova aquis.de serv.de gestão e fisc, e de coordenação de seg.em obra da Emp.de Conclusão das Obras de Reab.das Esc.Artísticas e Dança do Conserv.Nacional, em Lisboa

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «PE_26150_CIF-Conc.Púb.Internac.p/a nova aquis.de serv.de gestão e fisc, e de coordenação de seg.em obra da Emp.de Conclusão das Obras de Reab.das Esc.Artísticas e Dança do Conserv.Nacional, em Lisboa». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «PE_26150_CIF - Concurso Público Internacional para a nova aquisição de serviços de gestão e fiscalização e de coordenação de segurança em obra da Empreitada de Conclusão das Obras de Reabilitação das Escolas Artísticas de Música e Dança do Conservatório Nacional, em Lisboa».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 71540000: «Serviços de gestão de obras». Pertence ao grupo 715 (serviços relacionados com a construção) e à divisão 71 (arquitetura e engenharia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 286.787 € (duzentos e oitenta e seis mil setecentos e oitenta e sete euros e três cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 11 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Misericórdia, concelho de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 22 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 19 de outubro de 2026, às 17:00, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 14.339 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 24 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 63.918 €.

Em 19 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes