Empreitada de manifesta simplicidade para realização dos trabalhos: requalificação dos elevadores do hospital Amato Lusitano

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de manifesta simplicidade para realização dos trabalhos: requalificação dos elevadores do hospital amato lusitano».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45313100: «Instalação de elevadores». Pertence ao grupo 453 (instalações em edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 199.850 € (cento e noventa e nove mil oitocentos e cinquenta euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 300 dias (cerca de 10 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 21 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 30 de setembro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 4.ª, 5.ª e 7.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª, 8.ª, 9.ª e 11.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª, 9.ª, 12.ª e 19.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «O Empreiteiro deverá possuir Alvará de Empreiteiro ou certificado emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), nos termos da Lei n.º 41/2015 de 3 de junho, contendo a 11.ª subcategoria (Instalações de elevação) da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas) em classe que cubra o valor global da obra, e que deve conter ainda as seguintes classificações: 1. Da 1.ª Categoria (Edifícios e Património Construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem: Da 4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias); Da 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos); Da 7.ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais); Da 9.ª subcategoria (Instalações sem qualificação específica). 2. Da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem: Da 1.ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA); Da 8.ª subcategoria (Instalações de tração elétrica); Da 11.ª subcategoria (Instalações de elevação); Da 19.ª subcategoria (Outras instalações mecânicas e eletromecânicas). 3. Da 5.ª Categoria (Outros trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem: Da 1.ª subcategoria (Demolições); Da 9.ª subcategoria (reparações e tratamentos de superficiais em estruturas metálicas); Da 12.ª subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias)».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 9.993 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 44.694 €.

Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,9% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes