Serviços, por lotes, de aluguer de trator, com cisterna e condutor para trabalhos de aspiração de fossas nos concelhos da área de influência da ABMG – Águas do Baixo Mondego e Gândara, E.I.M., S.A.

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de serviços, por lotes, de aluguer de trator, com cisterna e condutor para trabalhos de aspiração de fossas nos concelhos da área de influência da ABMG – Águas do Baixo Mondego e Gândara, E.I.M., S.A».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 90460000: «Serviços de esvaziamento de latrinas ou fossas sépticas». Pertence ao grupo 904 (serviços relacionados com águas residuais) e à divisão 90 (ambiente, limpeza e resíduos).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 390.000 € (trezentos e noventa mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 3 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Aluguer de trator, com cisterna e condutor para trabalhos de aspiração de fossas - Concelho de Soure», com 150.000 €.

O contrato dura 12 meses (1 ano). Renovações, prolongamentos do contrato nas mesmas condições: até 2 renovações, com o mesmo prazo.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Concelho de Mira, distrito de Coimbra.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 22 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 1 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 4 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 26.594 €.

Perguntas frequentes