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Município das Caldas da Rainha · NIF 501 222 634

Fiscalização da empreitada Reabilitação/Ampliação e Transformação de Antiga Escola Básica dos Carreiros em Creche

Prazo terminadoConcurso públicoArquitetura, engenharia e projetos

as propostas fecharam a 7 de outubro de 2026

Município das Caldas da Rainha lançou um concurso público, «Fiscalização da empreitada Reabilitação/Ampliação e Transformação de Antiga Escola Básica dos Carreiros em Creche», com preço base de 120.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 7 de outubro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 4 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 14 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 7 de outubro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Serviços de supervisão da construção (71520000)Faz parte do grupo 715 — Serviços relacionados com a construção, na divisão 71 — Arquitetura e engenharia
Distrito
Leiria
Publicado a
22 set. 2026
Prazo das propostas
7 out. 2026 às 23:59
Preço máximo
120.000 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Prestação de Serviços para fiscalização da empreitada “Reabilitação/Ampliação e Transformação de Antiga Escola Básica dos Carreiros em Creche”».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 71520000: «Serviços de supervisão da construção». Pertence ao grupo 715 (serviços relacionados com a construção) e à divisão 71 (arquitetura e engenharia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 120.000 € (cento e vinte mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 480 dias (cerca de 16 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de A dos Francos, concelho de Caldas da Rainha, distrito de Leiria.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 80% da nota.

  • Preço: 80%
  • Memória descritiva e justificativa da execução da prestação do serviço: 20%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 22 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 7 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional (ordem profissional), isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «Comprovativo da inscrição dos Técnicos na Associação Profissional de Direito Público com habilitação legal para o efeito, constantes da subalínea iii) da alínea d) do n.º 1 da Cláusula 11.ª do programa de procedimento».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 4 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 42.300 €.

Em 4 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 35,4% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

120.000 € sem IVA (cento e vinte mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (80%) e memória descritiva e justificativa da execução da prestação do serviço (20%). Ganha a proposta com mais pontos.

É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

Quanto tempo dura o contrato?

480 dias (cerca de 16 meses), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 71520000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos4código CPV 71520000
Desconto mediano de quem ganhou35,4%abaixo do preço máximo, em 4 contratos com preço comparável
Propostas por concurso7,8média de 4 concursos (código CPV 71520000); nenhum teve uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Fiscalização da empreitada "Valorização Energética e Reabilitação da Biblioteca Municipal de Caldas…26 out. 2026
ENGIBENE LDA52.452 €33,2% abaixo do máximo
Fiscalização da empreitada "Requalificação da Escola Básica do Bairro da Ponte31 jul. 2026
ENGIBENE LDA68.976 €44,4% abaixo do máximo
Fiscalização da empreitada - Lar das Enfermeiras - Demolição e Contenção de Fachadas22 abr. 2026
TUU15.348 €23,3% abaixo do máximo

Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 71520000, últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
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