Seguros de acidentes de trabalho, frota automóvel, multirriscos patrimoniais e responsabilidade civil por 3 meses

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de seguros de acidentes de trabalho, frota automóvel, multirriscos patrimoniais e responsabilidade civil por 3 meses». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Aquisição, por um período de 3 meses, de serviços de seguros para os Serviços Municipalizados de Setúbal, abrangendo os ramos de Acidentes de Trabalho, Frota Automóvel, Multirriscos Patrimoniais e Responsabilidade Civil, a contratar através de concurso público».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 66510000: «Serviços de seguros». Pertence ao grupo 665 (serviços de seguros e pensões) e à divisão 66 (finanças e seguros).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 143.228 € (cento e quarenta e três mil duzentos e vinte e oito euros e vinte e um cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote I», com 86.631 €.

O contrato dura 90 dias (cerca de 3 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça), concelho de Setúbal.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 23 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até terça-feira, 29 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 4 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 160.025 €.

Perguntas frequentes