Recolha de efluentes domésticos em fossas sépticas e reservatórios estanques na zona Oeste do Município de Montijo

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de serviços de recolha de efluentes domésticos em fossas sépticas e reservatórios estanques na zona Oeste do Município de Montijo».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 90460000: «Serviços de esvaziamento de latrinas ou fossas sépticas». Pertence ao grupo 904 (serviços relacionados com águas residuais) e à divisão 90 (ambiente, limpeza e resíduos).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 180.900 € (cento e oitenta mil e novecentos euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote A - União de Freguesias do Alto Estanqueiro, Jardía e Atalaía», com 90.450 €.

O contrato dura 5 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro, concelho de Montijo, distrito de Setúbal.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, muda de lote para lote: o anúncio dá um por lote, e o programa do concurso diz como se pontua cada um.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 30 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 15 de outubro de 2026, às 18:00, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 3.618 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 8 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 92.026 €.

Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes