Limpeza coberturas e redes águas pluviais Edifícios Municipais em RFC – 12 meses

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Limpeza coberturas e redes águas pluviais Edifícios Municipais em RFC – 12 meses». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «CT-26/01149 - “Limpeza coberturas e redes águas pluviais Edifícios Municipais em regime de fornecimento continuo por 12 meses”».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 50700000: «Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios». Pertence ao grupo 507 (manutenção de equipamento de edifícios) e à divisão 50 (reparação e manutenção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 74.220 € (setenta e quatro mil duzentos e vinte euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 12 meses (1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim), concelho de Sintra, distrito de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 28 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até terça-feira, 13 de outubro de 2026, às 18:00, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 3.711 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 6 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 59.644 €.

Em 6 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes