Empreitada de sinalização vertical em arruamentos nas freguesias de Espinho

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de sinalização vertical em arruamentos nas freguesias de Espinho».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45233290: «Instalação de sinais rodoviários». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 148.870 € (cento e quarenta e oito mil oitocentos e setenta euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 90 dias (cerca de 3 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Espinho - Espinho, distrito de Aveiro.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 28 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sábado, 17 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 11.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvará de empreiteiro de obras públicas contendo a 11ª subcategoria Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança da 2ª Categoria Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas. Comprovativo da contratação do diretor de obra, conforme previsto no n.º 1 do artigo 23º da Lei 31/2009 de 03/07, na sua atual redação e com as habilitações mínimas exigidas no caderno encargos; Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil, conforme previsto no n.º 1 do artigo 23º da Lei 31/2009 de 03/07, na sua atual redação; Declaração de responsabilidade do diretor de obra, conforme previsto no n.º 1 do artigo 23º da Lei 31/2009 de 03/07, na sua atual redação».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 7.444 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 14 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 549.432 €.

Em 13 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 4,5% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes