115-CP-2026 “Aquisição de Serviços de Utilização de Trabalho Temporário de Técnico Superior de Segurança no Trabalho à APL”

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «115-CP-2026 “Aquisição de Serviços de Utilização de Trabalho Temporário de Técnico Superior de Segurança no Trabalho à APL”».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 79000000: «Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança». Pertence ao grupo 790 e à divisão 79 (serviços a empresas e segurança privada).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 108.100 € (cento e oito mil e cem euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 24 meses (2 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia da Estrela, concelho de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 28 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até terça-feira, 13 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional (alvará), isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «Documento comprovativo da titularidade de alvará para o exercício da atividade de empresa de trabalho temporário, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 260/2009, de 25 de setembro, na sua redação atual».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 22 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 170.966 €.

Em 18 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes