Município de Lisboa · NIF 500 051 070
Requalificação do pavimento betuminoso na AV. da torre de Belém, entre a AV. da Índia e a rua Bartolomeu dias, freguesia de Belém
as propostas fecharam a 19 de outubro de 2026
Município de Lisboa lançou um concurso público, «Requalificação do pavimento betuminoso na AV. da torre de Belém, entre a AV. da Índia e a rua Bartolomeu dias, freguesia de Belém», com preço base de 185.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 19 de outubro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 41 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 39 contratos comparáveis), quem ganhou ficou praticamente no preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 14 de novembro de 2026.
Prazo terminado a 19 de outubro de 2026
Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.
Concursos parecidos ainda abertos
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O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- Referência
- Processo Nº 103/CP/dges/ND/2026
- CPV
- Obras diversas de pavimentação (45233200)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
- Distrito
- Lisboa
- Publicado a
- 28 set. 2026
- Prazo das propostas
- 19 out. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 185.000 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada Nº 34/uct/uitoc/2026 - Requalificação do pavimento betuminoso na AV. da torre de belém, entre a AV. da índia e a rua bartolomeu dias, freguesia de belém».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45233200: «Obras diversas de pavimentação». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 185.000 € (cento e oitenta e cinco mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 90 dias (cerca de 3 meses).
Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Belém, concelho de Lisboa.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 28 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 19 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.
Quem pode concorrer
Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.
O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 41 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 207.264 €.
Em 39 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.
Perguntas frequentes
Qual é o preço base deste concurso?
185.000 € sem IVA (cento e oitenta e cinco mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso alvará para concorrer?
Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC, com as categorias do programa do concurso, numa classe que cubra o valor da proposta.
Quanto tempo há para fazer a obra?
90 dias (cerca de 3 meses), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45233200), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Renovação dos pavimentos rodoviários da Rua Hermínio da Palma Inácio e da Estrada Militar4 nov. 2026 | Submerci-Construção e Urbanizações, Lda. | 126.126 € |
Trabalhos de manutenção/conservação de repavimentação de vias na área de intervenção da Uitor28 out. 2026 | Protecnil - Sociedade Técnica de Construções, SA | 200.000 € |
Trabalhos de conservação de pavimentos pedonais, na área territorial Norte22 set. 2026 | Vedap - Espaços Verdes, Silvicultura e Vedações, S.A. | 149.950 € |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 45233200, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Empreitada de Reabilitação do Pavimento BetuminosoMARL - Mercado Abastecedor da Região de Lisboa, SA · 6 nov. 2026 | Topbet-Trabalhos de Obras Publicas e Pavimentos Betuminosos S.A. | 348.038 €7,2% abaixo do máximo |
Empreitada de Reparações e Marcações no Pavimento…MARL - Mercado Abastecedor da Região de Lisboa, SA · 6 nov. 2026 | UNNISA, S.A. | 89.291 €4% abaixo do máximo |
A obra tem por objetivo a reparação e requalificação dos arruamentos objeto de intervenção…Municipio da Amadora · 5 nov. 2026 | Mafrágua, Lda. | 143.923 €0,5% abaixo do máximo |
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Quem costuma ganhar
As empresas com mais contratos ganhos a Município de Lisboa neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.
- PROTECNIL - Sociedade Técnica de Construções, S.A.18 contratos
- Manuel Pedro de Sousa & Filhos, Lda16 contratos
- Estrela do Norte, Engenharia e Construção, SA13 contratos
- XIX - Construção Projectos e Gestão, Lda.10 contratos
- ALVES RIBEIRO, S.A..7 contratos
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