Energia Elétrica em regime de fornecimento contínuo

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Energia Elétrica em regime de fornecimento contínuo».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 09310000: «Electricidade». Pertence ao grupo 093 (eletricidade, aquecimento e energia solar) e à divisão 09 (combustíveis e energia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 215.020 € (duzentos e quinze mil e vinte euros e onze cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 6 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Porto.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 10 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 28 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 1 de outubro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «Licença de comercialização de eletricidade válida em Portugal Continental, emitida pela DGEG Direção Geral de Energia e Geologia».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 8 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 1.632.564 €.

Perguntas frequentes