Empreitada de revitalização das áreas comuns interiores do E.M. Maia I

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de revitalização das áreas comuns interiores do E.M. Maia I».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45453100: «Obras de recuperação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 280.000 € (duzentos e oitenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 90 dias (cerca de 3 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Cidade da Maia, concelho de Maia, distrito de Porto.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 29 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 12 de outubro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 4.ª, 5.ª e 6.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 4.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «1.ª Categoria (Edifícios e património construído) e seguintes subcategorias: 4.ª (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias); 5.ª (Estuques, pinturas e outros revestimentos); 6.ª (Carpintarias); 7.ª (Trabalhos em perfis não estruturais) e 8.ª (Canalizações e condutas em edifícios). 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas) e seguintes subcategorias: 4.ª (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV) e 9.ª (Infraestruturas de telecomunicações). 5.ª Categoria (Outros Trabalhos) e seguintes subcategorias: 1.ª (Demolições) e 12.ª (Andaimes e outras estruturas provisórias)».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 14.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 93 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 51.335 €.

Em 56 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 4,2% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes