Município das Caldas da Rainha · NIF 501 222 634
Reabilitação de Habitação Municipal na rua José Natário Bloco 2
as propostas fecharam a 21 de outubro de 2026
Município das Caldas da Rainha lançou um concurso público, «Reabilitação de Habitação Municipal na rua José Natário Bloco 2», com preço base de 40.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 21 de outubro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 3 contratos para trabalhos do mesmo grupo. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.
Prazo terminado a 21 de outubro de 2026
Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.
Concursos parecidos ainda abertos
- Centro Cívico de Associativismo e EtnográficoMunicípio de Pombal · fecha a 21 nov. 2026 · 608.859 €
- Consolidação Estrutural e Conservação e Restauro dos Lanternins do Aqueduto das Águas…EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA · fecha a 11 jan. 2027 · 865.000 €
- Palácio Ribamar (Algés) – Criação de sala para a ACSA…Município de Oeiras · fecha a 28 dez. 2026 · 240.000 €
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Obras de recuperação (45453100)Faz parte do grupo 454 — Obras de acabamento de edifícios, na divisão 45 — Obras de construção
- Distrito
- Leiria
- Publicado a
- 30 set. 2026
- Prazo das propostas
- 21 out. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 40.000 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Reabilitação de Habitação Municipal na rua José Natário Bloco 2, 3B».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45453100: «Obras de recuperação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 40.000 € (quarenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 60 dias (cerca de 2 meses).
Local de execução, onde o trabalho é feito: Rua José Natário Bloco 2, concelho de Caldas da Rainha, distrito de Leiria.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 88 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 30 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 21 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.
Quem pode concorrer
Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 5.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.
Nas palavras do anúncio: «- 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1ª categoria (Edifícios e património construído), em classe que cubra o preço total da proposta, ou documento de valor legal equivalente».
O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 102.988 €.
Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,8% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Qual é o preço base deste concurso?
40.000 € sem IVA (quarenta mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso alvará para concorrer?
Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 5.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.
Quanto tempo há para fazer a obra?
60 dias (cerca de 2 meses), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 454), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Realização de obras de conservação e alteração, de forma a sanar os danos decorrentes do uso…23 abr. 2026 | Sunever - Engenharia, Lda. | 15.631 € |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 45453100, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Tempestade Kristin - Reconstrução das coberturas dos Blocos 1 a 8 da Praceta da Liberdade…Município da Marinha Grande · 5 nov. 2026 | Cpw engenharia lda | 341.303 € |
Tempestade Kristin – Reabilitação dos sanitários da Praia da Vieira – Norte e SulMunicípio da Marinha Grande · 4 nov. 2026 | ARRANJUS - UNIPESSOAL, LDA | 12.216 € |
Reparações de vedação em reservatórios e furos de água, no concelho da Marinha GrandeMunicípio da Marinha Grande · 3 nov. 2026 | ERGLIZ - CONSTRUÇÕES, S.A. | 18.300 € |
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Quem costuma ganhar
As empresas com mais contratos ganhos a Município das Caldas da Rainha neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.
- Sunever Engenharia, Lda.4 contratos
- Datiben Construções Unipessoal, Lda4 contratos
- Cimalha - Construções da Batalha, S.A.8 contratos
- MAURISCAVA - MUROS E TERRAPLANAGENS, UNIPESSOAL LDA8 contratos
- Submerci-Construção e Urbanizações, Lda.6 contratos
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