Construção e instalação de sistemas de climatização no Agrupamento de Escolas de Vimioso

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Construção e instalação de sistemas de climatização no Agrupamento de Escolas de Vimioso».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45331000: «Instalação de aquecimento, ventilação e ar condicionado». Pertence ao grupo 453 (instalações em edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 293.040 € (duzentos e noventa e três mil e quarenta euros e dezasseis cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 50 dias.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Vimioso, distrito de Braganca.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 30 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 14 de outubro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 12.ª e 18.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «i) A 12.ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), a qual tem que ser de classe que cubra o valor global daquela; ii) A 18.ª subcategoria da 4.ª categoria Gestão técnica centralizada, em classe correspondente ao valor dos trabalhos a executar».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 20 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 503.973 €.

Em 17 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 2,5% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes