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Câmara Municipal de Felgueiras · NIF 501 091 823

Reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho - Eficiência Energética (AVAC, Fotovoltaico e Iluminação Interior) - Lote 1' e 'Reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho - Eficiência Energética (Caixilharias exteriores) - Lote 2

Prazo terminadoConcurso públicoObras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 15 de outubro de 2026

Câmara Municipal de Felgueiras lançou um concurso público, «Reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho - Eficiência Energética (AVAC, Fotovoltaico e Iluminação Interior) - Lote 1' e 'Reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho - Eficiência Energética (Caixilharias exteriores) - Lote 2», com preço base de 597.026 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 15 de outubro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 31 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 10 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 4,8 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 15 de outubro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Instalação de caixilharia de portas e janelas (45421110)Faz parte do grupo 454 — Obras de acabamento de edifícios, na divisão 45 — Obras de construção
Lotes
  • Reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho - Eficiência Energética (AVAC, Fotovoltaico e Iluminação Interior) - Lote 1349.866 €
  • Reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho - Eficiência Energética (Caixilharias exteriores) - Lote 2247.160 €
Distrito
Porto
Publicado a
30 set. 2026
Prazo das propostas
15 out. 2026 às 23:59
Preço máximo
597.026 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho - Eficiência Energética (AVAC, Fotovoltaico e Iluminação Interior) - Lote 1' e 'Reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho - Eficiência Energética (Caixilharias exteriores) - Lote 2'».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45421110: «Instalação de caixilharia de portas e janelas». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção). O anúncio indica também Instalação de equipamento para aquecimento e de outro equipamento eléctrico em edifícios (45315000).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 597.026 € (quinhentos e noventa e sete mil e vinte e cinco euros e sessenta e seis cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho - Eficiência Energética (AVAC, Fotovoltaico e Iluminação Interior) - Lote 1», com 349.866 €.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 270 dias (cerca de 9 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure, concelho de Felgueiras, distrito de Porto.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 30 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 15 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 6.ª subcategoria e 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 19.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «LOTE 1 - 19.ª subcategoria - Outras instalações mecânicas e eletromecânicas da 4ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas LOTE 2 - 6.ª subcategoria - Carpintarias da 1.ª categoria - Edificios e Patrimonio Construido».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 31 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 205.239 €.

Em 10 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 4,8% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

597.026 € sem IVA (quinhentos e noventa e sete mil e vinte e cinco euros e sessenta e seis cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 6.ª subcategoria e 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 19.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.

Quanto tempo há para fazer a obra?

270 dias (cerca de 9 meses), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 454), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos31grupo CPV 454
Desconto mediano de quem ganhou4,8%abaixo do preço máximo, em 10 contratos com preço comparável
Propostas por concurso2,5média de 12 concursos (grupo CPV 454); 7 tiveram uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Requalificação da EB2,3 de Idães (Escolas) - conclusão21 out. 2026
DANIEL TEIXEIRA MAGALHÃES, UNIPESSOAL LDA.602.495 €6% abaixo do máximo
Quartel da GNR Felgueiras - Requalificação das Fachadas e Cobertura30 set. 2026
FORTIFICADO LDA202.801 €20% abaixo do máximo
Reparação e beneficiação de habitações de pessoas com deficiência25 nov. 2025
Jotunild - Unipessoal, Lda.15.404 €

Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45421110, últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Substituição de caixilharias no Edifício E da ULS de Gaia e EspinhoUnidade Local de Saúde de Gaia/Espinho, E. P. E. · 15 out. 2026
Sunever - Engenharia, Lda.57.800 €28,2% abaixo do máximo
Reabilitação das Caixilharias do Arquivo Histórico da Casa do Infante" (EM.001.2026.023)CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM · 1 jun. 2026
Soudias - carpintaria e serralharia, Lda.296.299 €8,8% abaixo do máximo
Empreitada de reabilitação do teto da casa dos geradores – Instalações do ResteloSecretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional · 13 nov. 2026
Conbarre Construçao e Engenharia Lda21.800 €

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