Limpeza e Remoção de Resíduos Sólidos

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de Serviços de Limpeza e Remoção de Resíduos Sólidos».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 90000000: «Serviços relativos a águas residuais, resíduos, limpeza e ambiente». Pertence ao grupo 900 e à divisão 90 (ambiente, limpeza e resíduos).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 182.000 € (cento e oitenta e dois mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 24 meses (2 anos). Renovações, prolongamentos do contrato nas mesmas condições: até 1 renovação, de 12 meses cada.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Celeirós, concelho de Braga.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 70% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 30 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 12 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma comprasPT.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade; qual, está no programa do concurso.

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 9.100 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Perguntas frequentes