Acordo Quadro para Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso limitado por prévia qualificação de prestação de serviços com o título «Acordo Quadro para Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Acordo Quadro para Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança, constituído pelos seguintes lotes: Lote 1 Serviços de vigilância e segurança humana; Lote 2 Serviços de ligação a central de receção e monitorização de alarmes; Lote 3 Serviços agregados de vigilância humana e de ligação a central de receção e monitorização de alarmes».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 79714000: «Serviços de vigilância». Pertence ao grupo 797 (segurança privada e investigação) e à divisão 79 (serviços a empresas e segurança privada).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 3 € (três euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 3 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos.

O contrato dura 12 meses (1 ano). Renovações, prolongamentos do contrato nas mesmas condições: até 1 renovação, com o mesmo prazo.

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Caldas da Rainha - Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório, concelho de Caldas da Rainha, distrito de Leiria.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas e é um acordo-quadro, um contrato que fixa as condições para compras feitas depois, à medida que forem precisas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 2 de outubro de 2026. As candidaturas, o pedido para passar à fase das propostas, tinham de ser entregues até sexta-feira, 30 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Este procedimento tem duas fases: primeiro a entidade escolhe quem passa, pelas candidaturas; só depois convida esses a apresentar proposta, com um prazo novo.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 4 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 6.084 €.

Perguntas frequentes