Requalificação do edifício da Escola Primária da Areosa (cobertura, fachadas e piso de recreio)

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Requalificação do edifício da Escola Primária da Areosa (cobertura, fachadas e piso de recreio)».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45453000: «Obras de revisão e recuperação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 149.206 € (cento e quarenta e nove mil duzentos e cinco euros e cinquenta e cinco cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 120 dias (cerca de 4 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Pinheiro da Bemposta, concelho de Oliveira de Azemeis, distrito de Aveiro.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 110 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 2 de outubro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 15 de outubro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 3.ª, 4.ª, 5.ª e 8.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «i. A 5.ª Subcategoria Estuques, pinturas e outros revestimentos e aeródromos da 1.ª Categoria Edifícios e património construído, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; ii. A 3.ª Subcategoria Estruturas de madeira da 1.ª Categoria Edifícios e património construído, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes correspondam; iii. A 4.ª Subcategoria Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias da 1.ª Categoria Edifícios e património construído, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes correspondam; iv. A 8.ª Subcategoria Canalizações e condutas em edifícios da 1.ª Categoria Edifícios e património construído, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes correspondam; v. A 1.ª Subcategoria Demolições da 5.ª Categoria Outros Trabalhos, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes correspondam; vi. A 11.ª Subcategoria Impermeabilizações e isolamentos da 5.ª Categoria Outros Trabalhos, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes correspondam; vii. A 12.ª Subcategoria Andaimes e outras estruturas provisórias da 5.ª Categoria Outros Trabalhos, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes correspondam».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 118.678 €.

Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 9,3% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes