Remodelação de edifício para estrutura residencial de pessoas idosas

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Remodelação de edifício para estrutura residencial de pessoas idosas». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Empreitada de Remodelação de Edifício para Estrutura Residencial de Pessoas Idosas, cujos trabalhos são constituídos pela remodelação total do edifício, incluindo o desaterro da cave existente e rebaixo do pavimento e jardim frontal, pela execução de acesso exterior com caixa de elevador e escada metálica, pela execução de redes de infraestruturas e pela realização de outros trabalhos acessórios e complementares, sendo que, exceptuando o mês de encerramento para férias escolares, a sua execução deverá ocorrer de forma a garantia a normal fluição de viaturas nas instalações».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45262700: «Obras de transformação de edifícios». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 2.135.000 € (dois milhões cento e trinta e cinco mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 610 dias (cerca de 20 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Sé (Funchal), concelho de Funchal, distrito de Região Autónoma da Madeira.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 2 de outubro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 21 de outubro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª e 2.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvará de construção ou o título de registo, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as habilitações referidas na cláusula seguinte ou, se for o caso, em substituição, uma declaração, emitida pelo IMPIC, I.P:, comprovativa de que pode executar a prestação objecto de contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar. O alvará de construção a apresentar deverá conter as seguintes habilitações: a) Da 1ª subcategoria da 1ª categoria (estruturas e elementos de betão), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da sua proposta; b) Da 2º subcategoria da 1ª categoria (estruturas metálicas), da classe correspondente à parte da obra a que respeite; c) Da 1º subcategoria da 5ª categoria (demolições), da classe correspondente à parte da obra a que respeite».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 3% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 64.050 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Perguntas frequentes