Limpeza de caldeira por Decapagem a seco

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de serviços para limpeza de caldeira por decapagem a seco».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 50531100: «Serviços de reparação e manutenção de caldeiras». Pertence ao grupo 505 (manutenção de bombas, válvulas e máquinas) e à divisão 50 (reparação e manutenção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 41.500 € (quarenta e um mil e quinhentos euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 30 dias.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Ponta Delgada, distrito de Região Autónoma dos Açores.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 80 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 6 de outubro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 15 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma anoGov.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «Documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução da prestação objeto do contrato a outorgar».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Perguntas frequentes