Vigilância e segurança no Complexo Desportivo Municipal de Lagos

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de serviços de vigilância e segurança no Complexo Desportivo Municipal de Lagos». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Aquisição de serviços de vigilância e segurança para o Complexo Desportivo Municipal de Lagos, gerido pela Lagos-Em-Forma, Gestão Desportiva, E.M., S.A., através de concurso público sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, incluindo a prestação de todos os serviços necessários à proteção, controlo e segurança das instalações, nos termos e condições definidos no programa do procedimento, no caderno de encargos e na proposta adjudicada».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 79714000: «Serviços de vigilância». Pertence ao grupo 797 (segurança privada e investigação) e à divisão 79 (serviços a empresas e segurança privada).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 120.000 € (cento e vinte mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 36 meses (3 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de São Gonçalo de Lagos, concelho de Lagos, distrito de Faro.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 8 de outubro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até terça-feira, 20 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional (alvará), isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «Alvará de atividade de segurança privada do tipo A, emitido pela entidade oficial (Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública), dando deste modo cumprimento à Lei n.º 34/2013, de 16 de maio».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 6.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 4 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 47.760 €.

Em 4 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes