Alojamento, por lotes, incluindo disponibilização de salas de trabalho quando aplicável, destinados aos participantes das atividades promovidas pela Agência Nacional Erasmus+ Juventude/Desporto e Corpo Europeu de Solidariedade

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de serviços de alojamento, por lotes, incluindo disponibilização de salas de trabalho quando aplicável, destinados aos participantes das atividades promovidas pela Agência Nacional Erasmus+ Juventude/Desporto e Corpo Europeu de Solidariedade».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 55110000: «Serviços de alojamento em hotéis». Pertence ao grupo 551 (serviços de hotelaria) e à divisão 55 (hotelaria e restauração).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 198.005 € (cento e noventa e oito mil e cinco euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 7 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar até 1. O lote com o preço base mais alto é «Visita de Estudo UcrâniaPortugal 2026 - (de 1 a 7 de dezembro)», com 43.500 €.

O contrato dura 7 dias; lote 6, lote 7: 7 dias; lote 4: 5 dias; lote 5: 4 dias.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Várias regiões: Área Metropolitana do Porto e Grande Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 26 de outubro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sexta-feira, 6 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 19 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 33.649 €.

Em 18 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 2,2% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes