Aquisição, por lotes, de equipamentos para as Secções de Engenharia, dos Pelotões de Engenharia das Companhias de Engenharia de Combate

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «4026023307/DA/B0057/B0058/2026-Aquisição, por lotes, de equipamentos para as Secções de Engenharia, dos Pelotões de Engenharia das Companhias de Engenharia de Combate».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 35124000: «Detectores de metal». Pertence ao grupo 351 (equipamento de emergência e de segurança) e à divisão 35 (segurança, incêndios e defesa). O anúncio indica também Sistemas e dispositivos de vigilância e segurança (35120000).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 402.000 € (quatrocentos e dois mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 2», com 324.000 €.

O contrato dura 120 dias (cerca de 4 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Benavente, concelho de Benavente, distrito de Santarém.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 26 de outubro de 2026. As propostas entregam-se até segunda-feira, 23 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 28 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 4 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 17 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 60.795 €.

Em 9 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 4,4% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes