Concessão de gestão e exploração da creche do Forte Novo (Quarteira)

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso limitado por prévia qualificação de concessão de serviços com o título «Contratação da concessão de gestão e exploração da creche do forte novo (quarteira)».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 80110000: «Serviços de ensino pré-escolar». Pertence ao grupo 801 (serviços de ensino primário) e à divisão 80 (ensino e formação).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 36.000 € (trinta e seis mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 96 meses (8 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Loulé (São Clemente), concelho de Loulé, distrito de Faro.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 20% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 44 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 2 de novembro de 2026. As candidaturas, o pedido para passar à fase das propostas, tinham de ser entregues até sexta-feira, 13 de novembro de 2026, às 18:00, na plataforma Vortal.

Este procedimento tem duas fases: primeiro a entidade escolhe quem passa, pelas candidaturas; só depois convida esses a apresentar proposta, com um prazo novo.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade; qual, está no programa do concurso.

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 1.800 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 19 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 25.784 €.

Em 11 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes