Equipamento de Proteção Individual (EPI), Higienização e Fardamento

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Aquisição de Equipamento de Proteção Individual (EPI), Higienização e Fardamento». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), fardamento e vestuário de trabalho, calçado de segurança, capacetes, aparelhos respiratórios isolantes (ARICA) e equipamentos de lavagem e higienização, dividida em 13 lotes».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 18141000: «Luvas de trabalho». Pertence ao grupo 181 (vestuário profissional e de trabalho) e à divisão 18 (vestuário e calçado). O anúncio indica também Artigos de chapelaria (18443300), Aparelhos respiratórios para combate a incêndios (35111100), Equipamento (vestuário) de protecção (18143000) e Capacetes (18444110).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 284.006 € (duzentos e oitenta e quatro mil e cinco euros e cinquenta cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 13 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar até 1. O lote com o preço base mais alto é «Fato de combate a incêndios estruturais/urbanos (casaco e calça)», com 111.600 €.

O contrato dura 90 dias (cerca de 3 meses); lote 1, lote 2, lote 6, lote 9, lote 10: 120 dias (cerca de 4 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Carcavelos e Parede, concelho de Cascais, distrito de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 60% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 2 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até domingo, 29 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 27 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 11 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Perguntas frequentes