Comunidade Intermunicipal do Alto Minho · NIF 508 754 496
Elaboração da Estratégia e Plano de Ação para a Regeneração dos Centros Históricos do Alto Minho
Comunidade Intermunicipal do Alto Minho abriu um concurso público, «Elaboração da Estratégia e Plano de Ação para a Regeneração dos Centros Históricos do Alto Minho», com preço base de 120.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quinta-feira, 19 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 7 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 5 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 0,7 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 14 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Serviços de consultoria em matéria de desenvolvimento (73220000)Faz parte do grupo 732 — Consultoria em investigação e desenvolvimento, na divisão 73 — Investigação e desenvolvimento
- Distrito
- Viana do Castelo
- Publicado a
- 30 out. 2026
- Prazo das propostas
- 19 nov. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 120.000 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Elaboração da Estratégia e Plano de Ação para a Regeneração dos Centros Históricos do Alto Minho».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 73220000: «Serviços de consultoria em matéria de desenvolvimento». Pertence ao grupo 732 (consultoria em investigação e desenvolvimento) e à divisão 73 (investigação e desenvolvimento).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 120.000 € (cento e vinte mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O contrato dura 180 dias (cerca de 6 meses).
Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Areosa, concelho de Viana do Castelo.
Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 20% da nota.
- Preço: 20%
- Qualidade: 80% (b1 - Dimensão e Experiência Profissional Alargada 40%, b2: Perfil e Experiência do Coordenador Geral da Equipa 30% e b3: Multidisciplinaridade e Cobertura das Áreas do Programa 30%)
As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 30 de outubro de 2026. As propostas entregam-se até quinta-feira, 19 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica Vortal, 20 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 5 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 120.000 €.
- Documentos do fator "Qualidade" (80%). Confirma no programa.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 7 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 26.242 €.
Em 5 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,7% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Elaboração da Estratégia e Plano de Ação para a Regeneração dos Centros Históricos do…»?
As propostas entregam-se até 19 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.
Qual é o preço base deste concurso?
120.000 € sem IVA (cento e vinte mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Por pontos em vários fatores: preço (20%) e qualidade (80%). Ganha a proposta com mais pontos.
É preciso prestar caução?
Não, o anúncio não pede caução.
Quanto tempo dura o contrato?
180 dias (cerca de 6 meses), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 73220000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
O objeto principal é a aquisição de serviços especializados para o apoio técnico à elaboração…11 ago. 2026 | Geoatributo - Consultadoria e Informação para o Planeamento e Ordenamento do Território, Lda | 14.900 €0,7% abaixo do máximo |
Cláusula 26ª – Objeto do contrato O objeto principal é a aquisição de serviços especializados…11 ago. 2026 | Ecosensus - Fauna & Flora Monitorizações, Lda. | 9.700 € |
O objeto da presente prestação de serviços consiste na prestação de serviços especializados…18 mar. 2026 | Burilar - Processos Criativos Na Mediação de Públicos Crl | 19.955 € |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 73220000, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
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Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
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