Empreitada de remodelação e prestação de serviços de arranque e exploração da ETAR do Salgueiro

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de remodelação e prestação de serviços de arranque e exploração da ETAR do salgueiro». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Remodelação da ETAR do Salgueiro, incluindo a execução da empreitada e a prestação de serviços de operação durante a realização dos trabalhos».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45259100: «Reparação e manutenção de estações de tratamento de águas residuais». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 21.000.000 € (vinte e um milhões de euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 910 dias (cerca de 30 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Salgueiro, concelho de Oliveira de Azemeis, distrito de Aveiro.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 3 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até domingo, 29 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica anoGov, 26 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 11 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 1.050.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 4 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 1.888.405 €.

Perguntas frequentes