Material de Penso - Gestão de Tecido Não Viável 2027

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Aquisição de Material de Penso - Gestão de Tecido Não Viável 2027_28_29».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 33141100: «Pensos; clipes, suturas, ligaduras». Pertence ao grupo 331 (equipamento médico) e à divisão 33 (material médico e farmácia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 314.462 € (trezentos e catorze mil quatrocentos e sessenta e dois euros e quarenta cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 6 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 4», com 155.250 €.

O contrato dura 36 meses (3 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Vilar de Andorinho, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito de Porto.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, muda de lote para lote: o anúncio dá um por lote, e o programa do concurso diz como se pontua cada um.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 3 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até sexta-feira, 4 de dezembro de 2026, às 18:00, na plataforma eletrónica Vortal, 31 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 13 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 7.913 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 15.322 €.

Em 7.496 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes