Empreitada de remodelação da rede de saneamento, designadamente o coletor 91, abrangendo intervenções na Avenida Dom Pedro V e na zona do Estádio Nacional e

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Concurso Público para Empreitada de obras públicas para a remodelação da rede de saneamento, designadamente o COLETOR 91, abrangendo intervenções na Avenida Dom Pedro V e na zona do Estádio Nacional e».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45232410: «Obras de construção de sistemas colectores». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 477.320 € (quatrocentos e setenta e sete mil trezentos e vinte euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 300 dias (cerca de 10 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias, concelho de Oeiras, distrito de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 50% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 2 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até domingo, 29 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica Vortal, 27 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 11 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 23.866 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 7 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 711.255 €.

Em 7 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 11,8% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes