Sistema de Gestão Documental e de Processos

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Aquisição de um Sistema de Gestão Documental e de Processos».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 48311100: «Sistema de gestão de documentos». Pertence ao grupo 483 (software de escritório, desenho e produtividade) e à divisão 48 (software).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 387.745 € (trezentos e oitenta e sete mil setecentos e quarenta e cinco euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 36 meses (3 anos), de 1 jan. 2027 a 31 dez. 2029.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Arroios - Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 3 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 30% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 4 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 2 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 28 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 13 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 19.387 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 13 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 324.415 €.

Em 10 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes