Filtros de AVAC (filtros de ar) para sistemas de climatização

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Aquisição de filtros de AVAC (filtros de ar) para sistemas de climatização». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «O presente concurso público, identificado pelo n.º 6504626, tem por objeto a aquisição de filtros de AVAC (filtros de ar), conforme especificado no caderno de encargos e respetivos anexos, destinados à Unidade Local de Saúde Gaia e Espinho (ULSGE). O contrato, com valor estimado de 205.768,90 € acrescido de IVA, visa o fornecimento de artigos devidamente rotulados, incluindo indicação de lote e prazo de validade quando aplicável, garantindo o cumprimento das exigências técnicas e legais associadas aos sistemas de ventilação e ar condicionado».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 42514310: «Filtros de ar». Pertence ao grupo 425 (equipamento de refrigeração e ventilação) e à divisão 42 (máquinas industriais).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 205.769 € (duzentos e cinco mil setecentos e sessenta e oito euros e noventa cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 5 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 5», com 128.674 €.

O contrato dura 30 dias.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Vilar de Andorinho, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito de Porto.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 4 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até sexta-feira, 13 de novembro de 2026, às 18:00, na plataforma eletrónica Vortal, 9 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 7 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 64 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 6.007 €.

Em 64 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes