Carne e Peixe, por lotes

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Aquisição de Carne e Peixe, por lotes».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 15112000: «Carne de aves de capoeira». Pertence ao grupo 151 (carne e produtos de origem animal) e à divisão 15 (alimentação e bebidas). O anúncio indica também Peixe, filetes de peixe e outras carnes de peixe, congelados (15220000) e Produtos de origem animal, carne e produtos à base de carne (15100000).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 149.500 € (cento e quarenta e nove mil e quinhentos euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 3 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Aquisição de carne de bovino, carne de suíno e produtos à base de carne para as unidades alimentares dos SAS-UNIPVC (procedimento 2027/CP/001)», com 91.500 €.

O contrato dura 12 meses (1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Concelho de Viana do Castelo.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 4 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 83% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 3 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até domingo, 15 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 12 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 7 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 4 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 61.861 €.

Perguntas frequentes