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Município de Vila Real · NIF 506 359 670

Aquisição, fornecimento e distribuição de leite escolar para crianças do pré-escolar e 1.º ciclo em Vila Real

Fecha a 18 nov às 17:00, faltam 4 diasConcurso públicoAlimentação

Município de Vila Real abriu um concurso público, «Aquisição, fornecimento e distribuição de leite escolar para crianças do pré-escolar e 1.º ciclo em Vila Real», com preço base de 98.249 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quarta-feira, 18 de novembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 3 contratos para trabalhos do mesmo grupo. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 14 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
Aquisição, fornecimento e distribuição de Leite Escolar destinado às crianças e alunos que frequentam a educação pré-escolar e o 1.º Ciclo do Ensino Básico dos Agrupamentos de Escolas do concelho de Vila Real, incluindo os Agrupamentos de Escolas Morgado de Mateus e Diogo Cão, durante o ano civil de 2027.
CPV
Leite e natas (15510000)Faz parte do grupo 155 — Laticínios, na divisão 15 — Alimentação e bebidas
Distrito
Vila Real
Publicado a
4 nov. 2026
Prazo das propostas
18 nov. 2026 às 17:00
Preço máximo
98.249 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Aquisição, fornecimento e distribuição de leite escolar para crianças do pré-escolar e 1.º ciclo em Vila Real». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Aquisição, fornecimento e distribuição de Leite Escolar destinado às crianças e alunos que frequentam a educação pré-escolar e o 1.º Ciclo do Ensino Básico dos Agrupamentos de Escolas do concelho de Vila Real, incluindo os Agrupamentos de Escolas Morgado de Mateus e Diogo Cão, durante o ano civil de 2027».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 15510000: «Leite e natas». Pertence ao grupo 155 (laticínios) e à divisão 15 (alimentação e bebidas).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 98.249 € (noventa e oito mil duzentos e quarenta e oito euros e oitenta e oito cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 178 dias (cerca de 6 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Vila Real, concelho de Vila Real.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 4 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 18 de novembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica Vortal, 14 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 8 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 98.249 €.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 84.411 €.

Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 18% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Aquisição, fornecimento e distribuição de leite escolar para crianças do pré-escolar e…»?

As propostas entregam-se até 18 de novembro de 2026, às 17:00, na plataforma Vortal.

Qual é o preço base deste concurso?

98.249 € sem IVA (noventa e oito mil duzentos e quarenta e oito euros e oitenta e oito cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

Quanto tempo dura o contrato?

178 dias (cerca de 6 meses), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 155), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos3grupo CPV 155
Desconto mediano de quem ganhou18%abaixo do preço máximo, em 3 contratos com preço comparável
Propostas por concurso—a entidade não publicou listas de concorrentes suficientes

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Fornecimento e distribuição de leite escolar para as crianças e alunos a frequentar o ensino…21 jan. 2026
Sequeira & Sequeira, Lda.80.749 €18,9% abaixo do máximo

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código CPV 15510000, últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Leite escolarAgrupamento de Escolas de Arcozelo, Ponte de Lima · 19 ago. 2026
Finecook Ingredients, Lda16.030 €
Natas para a Unidade Hoteleira da Fundação INATELFundação INATEL · 21 jul. 2026
Recheio, SA77 €
Produtos de charcutariaAgrupamento de Escolas João de Deus, Faro · 21 abr. 2026
Gelsilves, Lda.63.000 €

Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

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