Papel de Marquesa para o ano de 2027

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Aquisição de Papel de Marquesa para o ano de 2027». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Aquisição de papel de marquesa, classificado como dispositivo e produto médico (CPV 33190000-8), destinado a suprir as necessidades das diferentes unidades da Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE, no ano de 2027, enquadrada no plano de compras e baseada em estimativas de consumo dos serviços».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 33190000: «Dispositivos e produtos médicos variados». Pertence ao grupo 331 (equipamento médico) e à divisão 33 (material médico e farmácia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 43.000 € (quarenta e três mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 1», com 36.000 €.

O contrato dura 365 dias (cerca de 1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Bragança, distrito de Braganca.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 3 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até domingo, 15 de novembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica Vortal, 12 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 7 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 9 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 23.239 €.

Perguntas frequentes