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Município de Penacova · NIF 506 657 957

Centro de Negócios Penaparque (Figueira de Lorvão) / Empreitada

Fecha a 19 nov às 16:45, faltam 2 diasConcurso públicoObras de construção e reabilitação

Município de Penacova abriu um concurso público, «Centro de Negócios Penaparque (Figueira de Lorvão) / Empreitada», com preço base de 360.799 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quinta-feira, 19 de novembro de 2026, às 16:45. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 17 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 17 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 0,6 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
Execução dos trabalhos previstos no projeto de execução da empreitada «Centro de Negócios Penaparque (Figueira de Lorvão)», em conformidade com o Caderno de Encargos e demais peças do procedimento.
CPV
Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil (45200000)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
Distrito
Coimbra
Publicado a
4 nov. 2026
Prazo das propostas
19 nov. 2026 às 16:45
Preço máximo
360.799 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Centro de Negócios Penaparque (Figueira de Lorvão) / Empreitada». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Execução dos trabalhos previstos no projeto de execução da empreitada «Centro de Negócios Penaparque (Figueira de Lorvão)», em conformidade com o Caderno de Encargos e demais peças do procedimento».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45200000: «Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 360.799 € (trezentos e sessenta mil setecentos e noventa e oito euros e setenta e dois cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 365 dias (cerca de 1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Coimbra, concelho de Penacova, distrito de Coimbra.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 4 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quinta-feira, 19 de novembro de 2026, às 16:45, na plataforma eletrónica Vortal, 15 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 9 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 360.799 €.
  • Lista de preços unitários.
  • Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.
  • Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.
  • Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 17 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 455.066 €.

Em 17 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,6% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Centro de Negócios Penaparque (Figueira de Lorvão) / Empreitada»?

As propostas entregam-se até 19 de novembro de 2026, às 16:45, na plataforma Vortal.

Qual é o preço base deste concurso?

360.799 € sem IVA (trezentos e sessenta mil setecentos e noventa e oito euros e setenta e dois cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

Quanto tempo há para fazer a obra?

365 dias (cerca de 1 ano), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45200000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos17código CPV 45200000
Desconto mediano de quem ganhou0,6%abaixo do preço máximo, em 17 contratos com preço comparável
Propostas por concurso1,5média de 4 concursos (código CPV 45200000); 3 tiveram uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

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