Câmara Municipal de Matosinhos · NIF 501 305 912
Projeto Remodelação das antigas escolas da Agra, Asprela e Santana
Câmara Municipal de Matosinhos abriu um concurso público, «Projeto Remodelação das antigas escolas da Agra, Asprela e Santana», com preço base de 130.081 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até sexta-feira, 20 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 3 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 10 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Serviços de arquitectura e afins (71200000)Faz parte do grupo 712 — Serviços de arquitetura e afins, na divisão 71 — Arquitetura e engenharia
- Distrito
- Porto
- Publicado a
- 5 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 20 nov. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 130.081 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Projeto Remodelação das antigas escolas da Agra, Asprela e Santana».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 71200000: «Serviços de arquitectura e afins». Pertence ao grupo 712 (serviços de arquitetura e afins) e à divisão 71 (arquitetura e engenharia).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 130.081 € (cento e trinta mil e oitenta e um euros e trinta cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O contrato dura 120 dias (cerca de 4 meses).
Local de execução, onde o trabalho é feito: Matosinhos, distrito de Porto.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 5 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até sexta-feira, 20 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 15 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 10 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 130.081 €.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 15.400 €.
Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Projeto Remodelação das antigas escolas da Agra, Asprela e Santana»?
As propostas entregam-se até 20 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.
Qual é o preço base deste concurso?
130.081 € sem IVA (cento e trinta mil e oitenta e um euros e trinta cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso prestar caução?
Não, o anúncio não pede caução.
Quanto tempo dura o contrato?
120 dias (cerca de 4 meses), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 71200000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
| Outra empresa | 19.200 € | |
| Associação Instituto para a Construção Sustentável (ICS) | 7.800 € |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 71200000, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
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Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
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Do mesmo CPV
Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.
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Quem costuma ganhar
As empresas com mais contratos ganhos a Câmara Municipal de Matosinhos neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.
- Houselab Lda7 contratos
- Associação Instituto para a Construção Sustentável (ICS)4 contratos
- Paula Nabais & Vitor Leite, Arquitetos. Lda.2 contratos
- Ordem dos Arquitectos1 contrato
- Pórtico-Arquitetura e Engenharia, Ldª1 contrato
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