NPD 4506000381 Informação n.º380969/2026 Aquisição de serviços de limpeza e higiene nas instalações da ASAE, por lotes, durante o ano de 2027

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «NPD 4506000381 Informação n.º380969/2026 Aquisição de serviços de limpeza e higiene nas instalações da ASAE, por lotes, durante o ano de 2027». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Aquisição de serviços de limpeza e higiene nas instalações da ASAE, por lotes, durante o ano de 2027, de acordo com os lotes especificados no caderno de encargos».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 90911200: «Serviços de limpeza de edifícios». Pertence ao grupo 909 (serviços de limpeza e saneamento) e à divisão 90 (ambiente, limpeza e resíduos).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 249.604 € (duzentos e quarenta e nove mil seiscentos e quatro euros e oito cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 3 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 3-Sede, Almirante Reis, Laboratório, Évora e Faro», com 181.022 €.

O contrato dura 12 meses (1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Várias regiões: Área Metropolitana do Porto, Cávado, Terras de Trás-os-Montes, Lezíria do Tejo, Beira Baixa, Viseu Dão Lafões, Região de Coimbra, Grande Lisboa, Alentejo Central e Algarve.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 60% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 6 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quinta-feira, 19 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 13 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 10 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 1 contrato da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 5.500 €.

Perguntas frequentes